Política de Privacidade
A Política de Privacidade constitui o documento no qual dispomos a você informações sobre como lidamos com a sua privacidade. Assim, a Política de Privacidade esclarece quais dados pessoais são coletados, como seus Dados Pessoais são utilizados pela Clipping e quais direitos você, como Titular, pode exercer à luz da LGPD e considerando os serviços contratados. Todos os termos deste documento se aplicam ao nosso site e ao nosso. Aplicativo disponível na App Store para IOS e Google Play para Android.
Nossa Política de Privacidade tem como objetivo informar a você, usuário do CLIPPING SERVICE (“Serviço”), maiores detalhes sobre como a Clipping lida com suas informações pessoais (“Dados Pessoais”) em respeito a sua privacidade. Nesse âmbito, também informamos os seus direitos como titular de dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”). O presente documento abrange igualmente o site e o aplicativo da Clipping, aqui referidos como “Plataforma”.
Reiteramos o nosso compromisso com a privacidade dos nossos clientes, visitantes e parceiros comerciais, informamos que nossas atividades foram adequadas e este documento foi atualizado a fim de atender às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao aceitar esta Política, você declara que fez a leitura completa e atenta, tomando plena ciência deste documento, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, inclusive sobre a coleta de dados pessoais, bem como sua utilização para os fins abaixo estipulados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do aplicativo e/ou do website.
O que é e para que serve uma "Política de Privacidade
A Política de Privacidade constitui o documento no qual dispomos a você informações sobre como lidamos com a sua privacidade. Assim, a Política de Privacidade esclarece quais dados pessoais são coletados, como seus Dados Pessoais são utilizados pela Clipping e quais direitos você, como Titular, pode exercer à luz da LGPD e considerando os serviços contratados.
Todos os termos deste documento se aplicam ao nosso site e ao nosso. Aplicativo disponível na App Store para IOS e Google Play para Android.
Conceitos Básicos
A fim de facilitar o seu entendimento e a compreensão dos termos ora dispostos, gostaríamos de esclarecer, de pronto, as seguintes definições que serão utilizados ao longo do documento:
- Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem;
- Dado Pessoal: dados que fornecem informações sobre pessoa natural, identificando-a (ex. nome, CPF, endereço, outros quando atrelados à identidade da pessoa);
- Tratamento: qualquer forma de utilização dos dados (ex. coleta, acesso; processamento, compartilhamento, reprodução, exclusão);
- Política: nome abreviado da presente Política de Privacidade. Para fins didáticos, os temas relevantes serão dispostos nas seguintes seções:
Seção 1 - Dados Pessoais Coletados
- Quais Dados Pessoais coletamos e para qual finalidade;
- Utilização de cookies;
- Com quem compartilhamos seus dados;
- Como os armazenamos e protegemos seus dados.
Seção 2 - Informações Relevantes aos Titulares de Dados Pessoais
- Direitos dos Titulares
- Como faço uma solicitação sobre meus dados?
- Meus dados podem ser tratados sem o meu consentimento?
Seção 3 - Disposições Finais
- Extensão da aplicabilidade deste documento;
- Atualizações na Política de Privacidade;
- Dúvidas adicionais;
Seção 1 - Dados Pessoais Coletados
1 – Dados pessoais coletados, finalidade e termo de armazenamento.
Seus Dados Pessoais poderão ser coletados em diferentes modalidades por nós, da CService:
- Através da celebração de contrato de prestação de serviços;
- Mediante o seu preenchimento voluntário no campo de “Solicite uma demonstração”;
- Mediante o seu preenchimento voluntário no campo de “Solicite uma Proposta”.
Os dados pessoais que coletamos têm como única e exclusiva finalidade a viabilização da contratação e prestação dos nossos serviços. São dados necessários para estabelecer tratativas antes e durante a contratação, garantindo a comunicação adequada entre a CService e seus clientes.
Desse modo, nas hipóteses 2 e 3 listadas acima (“solicite uma demonstração” e “solicite uma proposta”), serão solicitados ao interessado – e titular de dados pessoais – os seguintes dados:
- Nome;
- E-mail para contato;
- Telefone (apenas na hipótese de “solicite uma proposta”).
Após o fornecimento dessas informações, os seus dados serão enviados aos nossos consultores do setor comercial, que entrarão em contato através do endereço
de e-mail e/ou número de telefone fornecidos.
Após a interação entre o interessado e o nosso consultor, os dados do interessado ficarão retidos apenas na caixa de entrada do referido consultor pelo prazo de validade da proposta comercial e/ou por 120 (cento e vinte) dias, a fim de facilitar a comunicação futura e para fins de registro de interações.
No que tange à coleta de dados no momento da contratação dos serviços, serão coletadas informações como (1) nome; (2) e-mail; (3) telefone; (4) CPF; (5)
RG e (6) endereço comercial.
Os dados solicitados no momento da contratação dos serviços da Clipping são coletados tanto para identificação das partes como para a proteção do crédito da Clipping, conforme será elucidado no tópico seguinte.
Esclarecemos que as informações contidas em contrato ficarão armazenadas durante toda a relação contratual e por pelo menos 5 (cinco) anos após a rescisão do contrato celebrado.
1.1 – Base legais que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela CService
Considerando que nós tratamos os seus dados pessoais para atender as finalidades mencionadas acima, e para atender devidamente os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), preparamos uma tabela que esclarece melhor as finalidades descritas acima bem como a base legal1 que legitima o referido
tratamento:
Dado Tratado e Finalidade | Base Legal |
Dados coletados através da celebração de contrato de prestação de serviços caso o contratante seja Pessoa Jurídica, e o armazenamento dos referidos dados durante a execução do contrato. | Artigo 7º, X da LGPD: para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. |
Dados coletados através da celebração de contrato de prestação de serviços caso o contratante seja Pessoa Física, e o armazenamento dos referidos dados durante a execução do contrato. | Artigo 7º, V da LGPD: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados |
Armazenamento dos dados pessoais coletados através da celebração de contrato após a rescisão do contrato por pelo menos 5 (cinco) anos(Prazo prescricional previsto no artigo 27 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).). | |
Tratamento dos dados coletados mediante o seu preenchimento voluntário no campo de “Solicite uma demonstração”. | Artigo 7º, V da LGPD: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. |
Tratamento dos dados coletados mediante o seu preenchimento voluntário no campo de “Solicite uma proposta”. | Artigo 7º, V da LGPD: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados |
Armazenamento dos dados coletados mediante o seu preenchimento voluntário nos campos de “Solicite uma demonstração” e “Solicite uma proposta”. | Artigo 7º, IX da LGPD: quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. |
II. Utilização de cookies
Para fins de aprimorar nossos serviços, a Cservice utiliza em sua Plataforma alguns cookies. Esses cookies coletam apenas dados estatísticos de navegação e mais informações podem ser encontradas em nossa Política de Cookies.
III. Compartilhamento de Dados
Todavia, o armazenamento de dados é realizado através do sistema de banco de dados em nuvem AWS, pertencente à Amazon. No nosso caso, tal serviço constitui unicamente um banco de dados seguro para armazenamento e será explicado em detalhes nas subseções seguintes.
IV. Como armazenamos e protegemos seus dados
O armazenamento dos seus dados – que são tratados durante a prestação dos serviços – é realizado em servidor cloud da Amazon, a AWS. Tal sistema é amplamente utilizado na indústria e seu Banco de Dados é protegido sob firewall da AWS, com acesso permitido apenas pelo IP local do servidor do nosso sistema integrado (“SGI”). Assim, o acesso aos dados se dá unicamente por meio de senhas individuais e certificados de acesso apenas de posse do administrador do SGI. As senhas são criptografadas e a comunicação do sistema SGI entre cliente e servidor é criptografada com certificado SSL –TLS 1.2 ou Superior.
Para fins de armazenamento das minutas de contrato, estas são armazenadas em servidor físico localizado na sede da nossa empresa. Para fins de segurança, o nosso servidor tem acesso limitado apenas aos colaboradores que necessitam acessá-lo para promover a adequada prestação dos nossos serviços. Inclusive, assim como para acessar os arquivos armazenados na nuvem, o acesso é protegido por senha. Ainda, nossos colaboradores são vinculados à obrigação de confidencialidade mediante assinatura de Termo de Confidencialidade.
De toda forma, se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por favor entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para nosso Encarregado através do e-mail: [email protected].
Seção 2 – Direitos dos Titulares
1 – Direitos dos Titulares com base na LGPD
A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Nela, além das disposições sobre os deveres que os agentes de tratamento devem observar ao realizar operações com Dados Pessoais, também consta os Direitos dos Titulares.
Seus Direitos | Explicação |
Confirmação e acesso | Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Anonimização, bloqueio e eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item I.III dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
O eventual exercício destes direitos, como por exemplo a revogação de consentimentos, poderá afetar a sua capacidade de utilizar alguns de nossos produtos ou serviços e/ou algumas de suas funcionalidades e recursos, além de prejudicar a nossa capacidade de oferecer a melhor experiência como usuário.
Dentro dos limites da legislação aplicável, a Plataforma se reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados, a fim de preservar o sigilo comercial, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus clientes e titulares de dados pessoais.
II. Como faço uma solicitação sobre meus dados?
A LGPD no seu artigo 5º, inciso VIII institui a figura do Encarregado, isto é, pessoa que ficará responsável, dentre outras funções, pelo canal de comunicação entre os Titulares de dados pessoais e a empresa e entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em cumprimento com a disposição do artigo 41, §1º, que diz respeito sobre a divulgação da identidade e das informações contato do Encarregado, quaisquer solicitações ou esclarecimentos acerca dos direitos do Titular podem ser feitas à: [email protected] (Encarregada: Luiza Grillo).
Para sua segurança, caso você realize alguma solicitação, nós poderemos solicitar algumas informações ou documentos adicionais sobre você para que possamos confirmar a sua identidade, buscando evitar fraudes.
Ainda, poderá ocorrer a hipótese onde a empresa não poderá atender sua solicitação. Isto acontecerá caso essa solicitação acabe violando direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da nossa empresa ou de terceiros, ou caso seus dados precisem ser retidos em concordância com alguma “base legal” (hipótese que autoriza o tratamento dos dados pessoais) prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) Para a realização de políticas públicas previstas em lei ou regulamentos;
c) Realização de estudos por órgão de pesquisa;
d) Para processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) Para proteção da vida ou da incolumidade física;
f) Para tutela da saúde;
g) Para prevenção à fraude;
h) Legítimo interesse;
i) Execução de contratos.
Seção 3 - Disposições Finais
I. Extensão de aplicabilidade
As normas contidas nesta Política de Privacidade não dizem respeito às empresas parceiras com as quais pode haver o compartilhamento de dados, restringindo-se, sua aplicabilidade, às Plataformas da Clipping.
Esclarecimentos Adicionais
Além disso, não é prática da Clipping enviar qualquer tipo de publicidade direta ou indireta aos clientes cadastrados, seja por e-mail, telefone ou qualquer outro veículo. Por fim, alertamos que serão presumidas como verdadeiras todas as informações fornecidas pelos Titulares, cabendo-lhes, portanto, a incumbência de prestar as informações solicitadas de forma clara e precisa.
II. Mudanças na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações ou alterações para que possa permanecer em consonância com as normas de proteção de dados. Assim, recomenda-se visita periódica para que você possa acompanhar eventuais alterações.
III. Lei aplicável e Foro competente
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos provenientes desta Política de Privacidade.
Qualquer dúvida sobre bases legais ou outra previsão deste documento, entra em contato com a gente!
Data da última atualização: 4 de junho de 2021.